Termos de Uso
Vigência: 10/11/2026 · Versão: 1.0.5
1. Quem somos e aceitação
A Fotsel é uma plataforma para fotógrafos publicarem galerias de fotos aos seus clientes, que selecionam, aprovam álbuns (prova) e baixam as imagens, disponível em https://fotsel.com.br.
- Fornecedor: Thierry Rizzo Franco da Silva, pessoa física, CPF 072.933.955-66, com endereço na Rua Raul Leite, nº 1470, Vila Laura, Salvador/BA, CEP 40270-010.
- Contato: contato@fotsel.com.br · WhatsApp (71) 99401-6023, com resposta em até 2 dias úteis.
Ao criar uma conta ou usar a Fotsel, você (o fotógrafo) declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Definições
- Fotógrafo (você): quem contrata a Fotsel para publicar e entregar fotos.
- Cliente final: a pessoa que o fotógrafo convida para ver, selecionar, aprovar ou baixar as fotos por um link.
- Galeria: um evento com as fotos enviadas pelo fotógrafo.
- Seleção: a escolha de fotos feita pelo cliente final dentro de uma galeria.
- Prova de álbum: a aprovação, lâmina por lâmina, do álbum diagramado.
- Conteúdo: fotos, álbuns, marcas d'água e demais arquivos que o fotógrafo envia.
3. Cadastro e conta
- É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros (nome, e-mail, CPF ou CNPJ e telefone).
- Uma conta por CPF/CNPJ. O documento identifica a conta e é usado na emissão da cobrança.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que ocorrer na sua conta.
- A Fotsel pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (seção 11).
4. O serviço
A Fotsel fornece, "no estado em que se encontra": criação de galerias, upload de fotos, geração de miniaturas e versões com marca d'água, seleção pelo cliente, prova de álbum, entrega e download (individual e em ZIP), agenda (eventos, lembretes por e-mail e, se você quiser, envio para o Google Agenda) e os e-mails do fluxo. Os recursos podem evoluir, mudar ou ser descontinuados.
Integrações com serviços de terceiros (como o Google Agenda) são opcionais e só funcionam se você conectar a sua conta. Elas dependem do serviço do terceiro e dos termos dele: a Fotsel não responde por indisponibilidade, mudanças ou pelo que acontece com os dados dentro do serviço do terceiro. Você pode desconectar quando quiser; o que já foi enviado continua na sua conta do terceiro.
Os recursos estão disponíveis em todos os planos, com uma exceção: a visão 3D da prova de álbum está disponível a partir do plano Studio (não faz parte do teste grátis). Fora isso, o que muda entre os planos é o espaço de armazenamento. Ao mudar para um plano sem a visão 3D, ela deixa de aparecer para você e para os seus clientes; a capa que você enviou fica guardada e a visão 3D volta se você mudar para um plano que a inclua.
5. Planos e armazenamento
Planos vigentes (somente mensal):
| Plano | Espaço |
|---|---|
| Essencial | 50 GB |
| Pro | 200 GB |
| Studio | 500 GB |
| Infinito | 1 TB |
- O preço de cada plano é o informado na tela de escolha do plano, antes de você contratar. Vale o valor exibido no momento da assinatura.
- A lixeira conta no espaço até ser esvaziada. As versões geradas pelo sistema (miniaturas, marca d'água) não contam.
- São aceitos arquivos de imagem de até 100 MB cada (JPG, PNG, WEBP, HEIC).
- Ao encher o espaço, novos envios são bloqueados até liberar espaço ou mudar de plano. Nunca cobramos upgrade automático.
- Os preços podem ser reajustados; mudanças de preço valem para novas assinaturas e não alteram o valor de assinaturas já em vigor, salvo aviso prévio.
6. Teste grátis
- 7 dias, 50 GB, sem cartão. Um teste por CPF/CNPJ e uma conta por CPF/CNPJ.
- Termina no fim do 7º dia (horário de Brasília) sem cobrança automática; a conta passa a seguir a régua da seção 10, sem a folga: o painel fica em modo leitura (você ainda vê e baixa, mas não envia nem edita) até você assinar.
- Enviamos um lembrete por e-mail ~48 h antes do fim.
7. Assinatura, cobrança e renovação
- A assinatura é cobrada no ato da contratação, no cartão de crédito, por meio do Asaas (gateway de pagamento). O cartão é tokenizado no Asaas: a Fotsel guarda apenas um token, a bandeira e os 4 últimos dígitos; o número completo do cartão nunca é guardado pela Fotsel.
- A renovação é automática e mensal, no mesmo dia, no cartão cadastrado.
- Se a confirmação da renovação atrasar, há 3 dias de folga antes de restringir a conta (seção 10). Se o cartão for recusado, avisamos por e-mail na hora.
8. Troca de plano
- Subir de plano: cobramos na hora apenas a diferença proporcional aos dias que faltam até a renovação; o espaço novo passa a valer imediatamente e a data de renovação não muda.
- Descer de plano: só é possível se o seu uso atual couber no plano menor (a lixeira conta). A troca fica agendada para a renovação: você segue no plano pago até lá, sem cobrança extra nem devolução. Na véspera, se o uso não couber mais, a troca é cancelada. Você pode desistir da troca até lá.
9. Cancelamento
- O cancelamento é feito dentro do aplicativo (Configurações → Plano e cobrança).
- Ele encerra as cobranças futuras; você continua usando até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período restante.
- Depois disso, a conta entra na régua da seção 10. Você pode assinar de novo a qualquer momento.
- Sobre o direito de arrependimento (7 dias), ver a seção 12 e a Política de Reembolso.
10. ⚠️ Inadimplência e fim do período: o que acontece com as suas fotos (leia com atenção)
Esta cláusula é importante: descreve quando os seus arquivos deixam de ficar acessíveis e quando são excluídos. Aplica-se ao fim do teste grátis, ao cancelamento, ao cartão recusado e à renovação não confirmada. "Dia 0" é o fim do período pago.
- Dias 0 a 3 (folga): tudo continua funcionando (o teste grátis não tem folga).
- A partir do dia 4 (modo leitura): você continua entrando no painel e pode ver e baixar as suas fotos, lâminas e versões (inclusive os originais), excluir galerias e provas e restaurar ou excluir itens da lixeira. Não é possível enviar, criar nem editar nada. A cobrança e a exclusão da conta seguem disponíveis. Os links dos seus clientes continuam no ar. Avisamos por e-mail.
- Dia 16: os links dos seus clientes param de funcionar. Avisamos por e-mail.
- Dias 45 a 60: enviamos um e-mail por dia avisando a data da exclusão. Até o dia 60 você ainda pode baixar os seus arquivos.
- Dia 61: exclusão definitiva das galerias (com as fotos), álbuns, marcas d'água e clientes. A conta em si permanece (login, perfil, CPF/CNPJ) e você pode assinar de novo, vazia.
- Pagar a qualquer momento até o dia 60 restaura tudo.
Guardamos registro dos avisos enviados.
11. Suspensão
A Fotsel pode suspender ou encerrar a conta em caso de: violação destes Termos ou do uso aceitável (seção 14), fraude, ou contestação de pagamento (chargeback suspende a conta automaticamente). Quando possível, avisaremos com a razão.
Em caso de denúncia ou de indício de violação, a Fotsel pode bloquear uma galeria ou prova específica: os links dos clientes param e o conteúdo fica congelado (sem alterações nem exclusão) até a análise terminar. Avisamos por e-mail. Para apurar o problema, a equipe pode abrir a conta somente para ver (modo suporte, até 30 minutos, com aviso por e-mail ao fotógrafo).
12. Direito de arrependimento e reembolso
- Como o teste grátis é sem cartão, o prazo de arrependimento de 7 dias (CDC art. 49) conta a partir do pagamento da assinatura.
- As regras completas de reembolso, estorno e troca estão na Política de Reembolso.
13. Exclusão da conta
- Você pode excluir a conta dentro do app, confirmando com um código enviado ao e-mail da conta. A conta e os links dos clientes param na hora.
- Há 7 dias para desistir (aviso por e-mail 2 dias antes). Depois, a exclusão é definitiva e irreversível (fotos, álbuns, clientes e login). A assinatura é cancelada no pedido.
14. Conteúdo e uso aceitável
- As fotos e o conteúdo pertencem ao fotógrafo. Você concede à Fotsel apenas a licença necessária para hospedar, processar (miniaturas, marca d'água, ZIP) e entregar o material aos seus clientes. A Fotsel não usa o conteúdo para nenhuma outra finalidade.
- É proibido usar a Fotsel para: conteúdo ilegal; abuso ou exploração de crianças e adolescentes; material de pessoas sem a devida autorização; violação de direitos autorais; spam; ou para hospedar arquivos que não sejam do seu trabalho fotográfico.
- Os comprovantes de aceite (seleção e álbum: data, IP e navegador) são registro técnico de que o cliente finalizou pelo link; não substituem o contrato entre fotógrafo e cliente.
15. Responsabilidades do fotógrafo sobre os dados dos clientes
Em relação aos dados e fotos dos seus clientes finais, você é o controlador e deve: ter base legal para cadastrar os clientes e subir as fotos (contrato/autorização de uso de imagem); ter cuidado redobrado com menores de idade (LGPD art. 14) e com fotos que possam revelar dado sensível; e atender aos pedidos dos próprios clientes (acesso, correção, exclusão).
16. Tratamento de dados: a Fotsel como operadora
Em relação aos dados dos clientes finais, a Fotsel atua como operadora, tratando-os em seu nome e seguindo as suas instruções, apenas para prestar o serviço. A Fotsel: mantém sigilo e segurança; usa os suboperadores listados na Política de Privacidade; ajuda você a atender pedidos de titulares; e elimina os dados ao fim da relação, conforme a régua (seção 10) e a exclusão de conta (seção 13). Na régua, até a exclusão, os arquivos ficam disponíveis para você baixar. O tratamento dos seus dados (como fotógrafo) está descrito na Política de Privacidade.
Você também autoriza a Fotsel a: (a) quando você vincula um cliente a um evento da agenda e conecta o Google Agenda, enviar o nome e o telefone desse cliente para a sua agenda no Google, a seu pedido; e (b) registrar estatísticas de uso dos links pelos seus clientes que aceitarem os cookies de análise, incluindo o e-mail do cliente, apenas para entender e melhorar a plataforma, nunca para contatá-los, anunciar para eles ou vender os dados (Política de Privacidade, seção 7).
17. Disponibilidade, responsabilidade e backups
- O serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta (manutenções podem causar indisponibilidade).
- A Fotsel não é serviço de backup. Você deve manter cópia própria dos seus originais.
- A Fotsel responde por danos nos limites da lei. Não há cláusula de isenção total de responsabilidade.
18. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
19. Comunicações
Enviamos e-mails necessários ao serviço (códigos de acesso, convites, avisos de acesso e finalização, comprovantes, cobrança, teste e exclusão) e os lembretes da agenda, que você pode desligar em Configurações → Preferências. Eles fazem parte do serviço.
A equipe também pode falar com você por WhatsApp ou e-mail para tirar dúvidas e acompanhar o teste e a assinatura; é só pedir para não receber mais. A contratação, a troca de plano e o pagamento são feitos somente dentro da plataforma, nunca por WhatsApp.
20. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Em mudança relevante, criaremos nova versão, avisaremos por e-mail com antecedência e, quando couber, pediremos novo aceite no próximo acesso.
21. Foro
Para resolver conflitos, fica eleito o foro do domicílio do fotógrafo (contratante), sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor.
22. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@fotsel.com.br · WhatsApp (71) 99401-6023.